O
Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) denunciou o atual prefeito de
Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), por falsificar escrituras de
imóveis do município. Junto com ele foram denunciados ainda a sua irmã Gilma
Almeida Mascarenhas Maia, Júlio da Purificação Cerqueira e a tabeliã Silvia
Maria Barbosa Sampaio por ajudarem na fraude das escrituras dos imóveis que
foram leiloados recentemente sem o apoio da população. Segundo o Jornal da
Chapada, a denúncia foi feita pelo promotor Thomas Luiz Raimundo Brito, onde
requereu a condenação do prefeito nas penas do artigo 299 do Código Penal, que
podem chegar a 5 anos de reclusão, além de pedir o afastamento de João Filho do
cargo.
“Dessume-se
dos autos do Inquérito Civil oriundo da 4ª Promotoria de Justiça de Itaberaba,
que o prefeito representando o município de Itaberaba firmou três escrituras
públicas, cujo respectivo negócio jurídico não retratava a realidade fática,
melhor dizendo, jamais havia ocorrido”, diz a inicial da peça lavrada pelo
Ministério Público e encaminhada à Justiça.
As
escrituras em questão são dos imóveis conhecidos pela população como “Antigo
Mercado de Farinha”, que está edificado na Praça Flávio Silvany, nº 191, no
centro de Itaberaba, e do Departamento de Obras, localizado na Rua Rubens
Ribeiro, nº 191. “Neste sentido foi lavrado em 17 de agosto de 2011, a escritura pública
de compra e venda no Livro de Escrituras Diversas, nº 40, fls. 34, do Cartório
do 2º Oficio de Itaberaba, entre a Prefeitura Municipal e a Patrimonial Jam
Sociedade Civil S/C Ltda, representada pela sócia a irmã do prefeito Gilma
Almeida Mascarenhas Maia”, aponta o documento do órgão.
“Verifica-se,
todavia que não existiu o negócio de compra e venda, e nem o pagamento da
quantia, frise-se que os denunciados possuíam pleno conhecimento, acerca da
incoerência de alienação do imóvel indicado no documento público”, continua a
peça acusatória.
Como
se não bastasse a falsidade incerta em documento público, o MP ainda colocou em
destaque que o município de Itaberaba, por intermédio do denunciado, o prefeito
João Almeida Mascarenhas Filho, tentou alienar os imóveis, objeto das
escrituras mencionadas, mesmo ciente dos graves fraudes documentais apontadas.
Tudo isso por não ter conseguido êxito por força de comando judicial liminar,
encontrada em uma
Ação Popular movida na época pelo advogado Delsuc Moscoso,
presidente do diretório municipal do PSDB, e apoiado pelos então vereadores
Idelmar Brandão Braz, o Dinho do Fluminense (PMDB), Maria Milza Oliveira
(PSDB), Benedito Ballio Prado (PT), e pelos presidentes de partidos como Valmir
Macedo Souza, do PT, Carlos da Nova Moreira Fernandes, o Cal Fernandes, do PTB,
Solon Ribeiro dos Santos, do PDT e José Carlos Silva Brasileiro, do PR.
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