A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai editar uma
resolução sobre procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de
passageiros, que regulamentará os dispositivos sobre o assunto contidos no
Decreto 2.521/2011 e outras resoluções a respeito da própria ANTT, para tornar
mais severa a punição para esse tipo de infração nas estradas do país.
Uma das mudanças a ser
adotada pela resolução é a apreensão do veículo flagrado fazendo transporte
clandestino por 72 horas, além da aplicação de multa, em lugar apenas de
retenção, da qual ele pode ser liberado até no mesmo dia. E em caso de reincidência,
a punição será aplicada em dobro.
No ano passado, foram
lavrados pelos fiscais da agência 1.786 autos de infração referentes a
transporte irregular de passageiros. As ações de fiscalização identificaram
problemas como despreparo dos motoristas, ausência de carteira de habilitação e
jornada excessiva de trabalho.
Também foi observado que,
para fugir da fiscalização, os transportadores clandestinos optam, com
frequência, por transitar em vias alternativas, por onde realizam percursos
maiores em estradas com más condições de manutenção.
Uma reunião para discutir a
proposta de resolução foi feita hoje (17) pela Superintendência de Fiscalização
com representantes do setor, que apresentaram suas dúvidas e sugestões sobre o
texto. A discussão teve como foco procedimentos específicos de fiscalização e o
detalhamento das medidas administrativas necessárias quando da identificação de
transporte clandestino de passageiros.
Além da autuação dos
infratores, medidas administrativas como apreensão, retenção, remoção de
veículo e o transbordo de passageiros dos ônibus irregulares para veículos
devidamente regularizados são medidas já utilizadas pela fiscalização para
combater o transporte clandestino e que serão detalhadas pela nova resolução da
ANTT.
De acordo com o
superintendente de Fiscalização substituto da agência, Leandro Rodrigues e
Silva, as novas medidas “já foram testadas com sucesso durante a Jornada
Mundial da Juventude, em julho do ano passado, com uma resolução similar,
quando a ANTT lavrou 266 autos de infração. Agora, o que vamos fazer é detalhar
e atualizar essas normas, adaptando inclusive as sugestões recebidas nessa
reunião”. Agência Brasil
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