Projeto que reserva para
pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por
partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e
estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa em 2014.
De autoria do senador Pedro
Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de
votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), para votação em decisão terminativa. O senador lembrou que a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é
signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a
participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de
cargos eletivos.
Segundo a Agência Senado,
para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas
com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.” Vale aqui o mesmo
argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante
para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por
meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de
candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento”, argumentou.
Bahianotícias
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