A presidente Dilma Rousseff
vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que
permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da
presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite
de quarta-feira (13).
O relator do projeto no
Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação,
que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e
transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto
encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos
municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não
seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
“A medida permitirá a
expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de
despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas
equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a
estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição
dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará
principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”,
afirmou Dilma na mensagem. Fonte G1
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